Segunda e última chamada para os servidores ativos se recadastrarem
A Prefeitura de Nilópolis, com objetivo de atualizar as informações referentes aos servidores públicos municipais efetivos em atividade, realizará a segunda e última chamada para os funcionários que não compareceram a 1ª convocação de recadastramento, em abril de 2019. A partir de segunda-feira, 23, os servidores com nomes de A à M devem comparecer à sede da PREVINIL.
O recadastramento será feito por ordem alfabética, e caso não regularize, estará sob pena de suspensão do pagamento da remuneração, de acordo com o artigo 6º do DECRETO Nº 4.410, de 28 de marco de 2019. Todos os servidores concursados, da Prefeitura Municipal, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL e da Câmara Municipal, deverão comparecer à Unidade de Cadastro e Protocolo da Diretoria de Benefícios do PREVINIL, situado na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, 18/sala 201, centro, munido dos seguintes documentos:
1. SERVIDORES ATIVOS:
• Carteira de Identidade (órgão expedidor e data de emissão) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – obrigatório;
• PIS/PASEP – obrigatório;
• Título de Eleitor – obrigatório;
• Comprovante de residência – obrigatório;
• Contracheque atual – obrigatório;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatório para quem ingressou no serviço como celetista ou averbou tempo de serviço anterior ao serviço público,
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de tempo fictício (licenças e férias contadas em dobro) anterior a 15.12.1998 – obrigatório, caso possua;
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de averbação de tempo de serviço anterior a nomeação como servidor efetivo nas Patrocinadoras – obrigatório, caso possua;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – obrigatório, caso o cargo exija;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – complementar.
2. DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS:
• Carteira de Identidade (RG) – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – do filho(ª), de enteados que estejam sob sua dependência econômica, do cônjuge ou companheiro(ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos de idade não emancipados – obrigatório;
• Atestado de Invalidez (para filhos inválidos) e Curatela (caso possua) – obrigatório;
• Termo de Tutela (caso tenha algum menor sob sua responsabilidade) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento de Enteados que estejam sua dependência econômica (caso possua) – obrigatório;
• Declaração de União Estável – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo II);
• Declaração referente ao Enteado que esteja sob sua dependência econômica – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo IV);
• Comprovante de vacinação dos filhos menores de 07 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Comprovante Escolar dos filhos de 07 a 14 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Declaração de Separação de Fato (caso esteja casado oficialmente, mas não convivam maritalmente e não possuam dependência econômica) – complementar; (modelo no anexo III).
Clique no link abaixo para ver seu nome e data para o comparecimento:
