A Prefeitura de Nilópolis lançou os primeiros editais da Lei Complementar n° 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor cultural em todo Brasil. Os editais são direcionados a projetos de audiovisual e projetos de demais áreas culturais.
Novidades!
Assinatura do Termo de Execução Cultural dia 11 de dezembro, das 10h às 17h na Usina de Cultura Jornalista Tim Lopes. O proponente deve levar os documentos previstos no edital.
Cronograma
A Lei Complementar n°195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo (LPG), prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, advindos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual , , destinados à ações emergenciais para o setor cultural, objetivando minimizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de COVID-19.
Em Nilópolis, o montante é R$1.367. 630,41, sendo disponibilizados R$967.706,97(colocar por extenso) para projetos de Audiovisual e R$392.004,95(colocar por extenso) para Demais Ações Culturais.