A Superintendência de Promoção da Igualdade Racial é responsável por propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas para a eliminação de qualquer forma de discriminação racial individual ou coletivo, visando garantir povos e comunidades tradicionais e grupos étnico-raciais atingidos historicamente pela discriminação e pelas demais formas de intolerância, a efetivação da igualdade de oportunidades e de seus direitos individuais, coletivos e difusos.
Projeto SOS Racismo
O que é?
O Projeto SOS Racismo, iniciativa da Superinetendencia de Promoção da Igualdade de Nilópolis, Secretaria Municipal de Cidadania e direitos Humanos, Prefeitura Municipal de Nilópolis. Tem por objetivo receber denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião.
As denúncias são acolhidas pela SUPIR/Nil, onde serão agendadas futuras conversas de acolhida do demandante como tambémo encaminhadas aos órgãos competentes para averiguação, e o SOS Racismo monitora as medidas adotadas.
Quem pode registrar?
Qualquer pessoa
Onde registrar?
Via formulário a seguir e por-mail, com envio de anexos como fotos, vídeos e audios.
Quando denunciar:
• Qualquer tratamento diferente sem justificativa, tanto na esfera pública, quanto privada, que se baseie em raça, cor, etnia, religião ou origem;
• Ofensas a pessoa ou grupos usando características de raça, cor, etnia, religião ou origem como elementos negativos;
• Impedir pessoa de entrar ou permanecer em um lugar em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem;
• Recusar atendimento a pessoa em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem.
• Atos de violẽncia física ou a bens materiais tendo como razão do ato sua raça, cor, etnia, religião ou origem.
LEMBRE-SE: é importante ter provas – como fotos, vídeos, áudios, mensagens escritas ou depoimento de testemunhas – que possibilitem identificar a pessoa que cometeu a discriminação e que mostrem que a situação aconteceu.
Formulário de Denuncia de Racismo e atos de intolerância
Baixe e formulário e envie para: supirnilopolis@gmail.com