Ordem Pública fiscaliza e orienta comerciantes no Centro de Nilópolis

Ao longo dos anos, a Rua Alberto Teixeira da Cunha, no Centro de Nilópolis, vem se transformando em um verdadeiro Pólo Gastronômico, dada a quantidade de bares, lanchonetes e restaurantes que vem se estabelecendo no local. Na semana passada, a Prefeitura de Nilópolis, por meio da Coordenadoria de Ordem Pública, sob o comando do coordenador interino, Gessé Cintra, realizou uma operação para fiscalizar e orientar os comerciantes.

Os agentes visitaram estabelecimentos que ficam entre as ruas Eliseu de Alvarenga e Roldão Gonçalves, verificando documentação e orientando sobre as leis vigentes, como a que permite o funcionamento dos estabelecimentos comerciais após a meia-noite. “Nesse primeiro momento viemos orientar os comerciantes e dar prazos, conforme o caso, para que eles se adequem à legislação. O nosso objetivo é de contribuir para que a área tenha mais sucesso, mas para isso é preciso que todos cumpram as leis”, disse Gessé Cintra.

O coordenador interino explicou ainda, que nenhum estabelecimento possuía o licenciamento para funcionar após o horário estabelecido no Código de Posturas. De acordo com a Lei Complementar 136 de 26 de outubro de 2017, estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, sorveterias e bilhares, devem funcionar apenas entre 7h e 24h. O comerciante que deseja manter seu estabelecimento aberto em horário diferente deste, deve comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda e solicitar a licença.

Os agentes também aproveitaram para orientar os lojistas acerca dos níveis de barulho na área e sobre a ocupação do espaço público. “Entendemos a necessidade do comércio, mas também devemos nos preocupar com os vizinhos. Naquela área temos muitas residências e por isso é necessário que os comerciantes respeitem essa característica”, explicou Gessé.

O coordenador também informou, que as equipes farão novas operações para atestar o cumprimento das exigências e caso ainda sejam constatadas irregularidades, os comerciantes podem sofrer sanções, que variam desde a multa até mesmo ao cancelamento do alvará e o fechamento do estabelecimento.

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