Registro Civil significa cidadania
Nilópolis promove ação por meio das Secretarias de Cidadania, Saúde e Desenvolvimento Social
Registro civil é sinônimo de cidadania, a condição para ter acesso aos direitos, ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Assim como também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Para buscar a justiça social, as secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Nilópolis, junto com agentes comunitários de saúde e servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atendem aos moradores que não têm registro civil.
“Vamos intensificar essa ação nas escolas porque há alunos que já foram acolhidos nos colégios como ouvintes, mesmo sem ter registro de nascimento. A legislação determina que o educador facilite o acesso das crianças ao ensino e busque o serviço de registro para elas”, salientou Jeanne Pierre, superintendente da Igualdade Racial da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, acrescentando que o mesmo deve ser feito pelos profissionais de saúde em relação às pessoas atendidas na UPA, por exemplo, que estão sem documentação.
Neto de Ivani da Rocha, de 58 anos, Davi Lucas da Rocha, 6 anos, quase 7, já está assistindo aulas na Escola Municipal Jorge Deocleciano de Oliveira. Jeanne Pierre explicou que o Conselho Tutelar da cidade orientou para que a direção aceitasse a criança com a exigência de comprovação posterior com a apresentação da certidão de nascimento. O primeiro passo foi a retirada da segunda via da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
“A primeira via foi levada pelo pai da criança. Fomos até o Hospital da Mãe, a maternidade onde o Davi nasceu, em Mesquita. Eu assumi o cuidado de minha filha e de meus netos porque ela está com problemas de saúde e aguarda o diagnóstico para ver o que iremos fazer”, explicou dona Ivani, cuja família tem assistência integral do poder executivo, gestor do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
“Só dele ir para a escola, já fico mais tranquila. Tenho três escolas perto de minha casa. Recebo auxílio gás, luz e bolsa família”, contou a avó, que estava acompanhada da tia do menino, Ione da Rocha e da neta Micaelly, de 7 anos. A situação de Davi é mais simples do que a de Cristiane Lúcia de Souza, 37 anos, que nunca estudou. “Minha casa pegou fogo quando ia começar a estudar. Amigos tentaram me ensinar”, contou.
Moradora do bairro Frigorífico, Cristiane descobriu a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos ao levar uma sobrinha neta para tirar o CPF. “Nós soubemos que ela nasceu na maternidade do antigo Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek (JK). Solicitamos as informações ao arquivo do JK e encontramos a cópia de sua declaração de nascido vivo, de 29 de outubro de 1987”, pontuou Jeanne Pierre, formada em serviço social.
A faxineira Cristiane Souza descobriu a Secretaria de Cidadania ao acompanhar o amigo Jorge, que levou a esposa. “Meu irmão também não estudou, minha irmã, sim. Agora sou uma cidadã”, garantiu ela, com a certidão de nascimento nas mãos.” Me incomoda até hoje não ter aprendido a ler e a escrever. Amigos tentaram me ensinar”, contou. Ela será encaminhada para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que atende pessoas a partir dos 18 anos que pararam de estudar ou nunca passaram pelos bancos escolares.
