Prova de vida começa a ser exigida em janeiro para servidores inativos e pensionistas de Nilópolis
Antes não exigida pelo município, a prova de vida — mecanismo para maior controle dos benefícios — passará a ser obrigatória para servidores aposentados e pensionistas a partir de janeiro de 2019. A portaria nº 221 foi publicada no Diário Oficial do Município, edição desta sexta-feira (21).
A medida adotada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL já é utilizada em outros órgãos de previdência, como o INSS como uma ferramenta eficaz no combate a irregularidades e fraudes, além de regularizar a base cadastral.
O beneficiário deverá comparecer a Divisão de Cadastro e Protocolo da Diretoria de Benefícios do PREVINIL, munido de documento oficial de identificação original com foto e CPF, para realizar sua atualização cadastral. Caso o beneficiário precise alterar algum dado cadastral, deverá levar documento original e cópia do mesmo.
O beneficiário que estiver impossibilitado de comparecer ao PREVINIL ou poderá apresentar seu representante legal através de procuração legal.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do beneficiário, a comprovação de vida será atestada por visita domiciliar, a ser solicitada através de requerimento direcionado a Divisão de Cadastro e Protocolo, com apresentação de laudo médico atestando a moléstia grave e/ou impossibilidade de locomoção. Nos casos dos beneficiários que possuam representantes legais como Tutor, Curador ou Procurador, o requerimento deverá ser realizado pelos pais ou detentores do poder familiar, com a presença do menor, no mês de aniversário do titular do benefício, munido de documento oficial de identificação com foto e CPF, do menor titular do benefício e do seu representante legal mediante apresentação de documentação.
Atenção para o prazo !
E os inativos devem ficar atentos: o mês em que a pessoa terá de fazer a prova de vida será o mesmo do aniversário. Por exemplo, quem nasceu em janeiro quando começa o processo já terá que comparecer com a documentação. O não comparecimento importará na suspensão do benefício.
A medida viabiliza o controle maior do pagamento de benefícios previdenciários. “O procedimento é para realmente verificar se aposentados e pensionistas estão vivos, pois diferentemente do servidor ativo, no caso do inativo não temos como verificar. A prova de vida vai acabar com pagamentos indevidos”, declarou a presidente do PREVINIL, Danielle Villas Boas Agero Corrêa, acrescentando que há situações em que familiares usam o cartão de alguém que faleceu.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3236-1900, ou diretamente na Rua Prof. Alfredo Gonçalves Figueira, 18/Sala 201, Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
