Prefeitura de Nilópolis concede o passe livre federal para pessoas carentes e com deficiência
O serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SEMUCIDH) entregou, em novembro, mais um passe livre federal, programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
Para requerer o seu passe Livre, basta comparecer à SEMUCIDH, na sede da Prefeitura, onde receberá um formulário para requerimento de beneficiário; declaração da composição e renda familiar (que consta no verso do requerimento), que deverá preencher e assinar; e levar um atestado ou relatório médico, emitido no máximo em um ano, que habilite a pessoa a receber o passe-livre.
Se a pessoa necessitar de um acompanhante, é necessário que no atestado ou relatório conste a declaração do médico de que precisa de acompanhante para a sua locomoção, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e documento de identificação do requerente. O acompanhante deve ter em mãos também o CPF, documento de identificação e comprovante de renda e de todos os familiares, além do grau de parentesco dos seus familiares.
Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o termo de tutela ou curatela, instrumento jurídico requerido por intermédio de um advogado ou defensor público a um juiz.
