Prefeitura de Nilópolis busca solução para a desocupação do Palacete Queiroz Lopes

Visando reconstruir a relação da Procuradoria Geral com os diversos órgãos do Judiciário, em especial o Ministério Público, o atual governo identificou que havia um processo tratando de requerimentos do próprio Ministério Público, no sentido de desocupar o Palacete Queiroz Lopes, bem tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural, e que hoje está ocupado por aproximadamente oito famílias.

Vale ressaltar que, além de tombado por Lei, o prédio, um casarão construído em 1871, localizado no bairro Novo Horizonte, encontra-se em um alto grau de deterioração, condenado pela Defesa Civil, Bombeiros, Secretaria de Obras e laudos de Engenheiros. Houve uma intervenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, oferecendo às famílias lá ocupantes o enquadramento em Aluguel Social, além disso, foi detectado que governos passados também ofereceram outros imóveis para que as famílias saíssem de lá, porém não foi aceito.

A fim de cumprir o que determina o Ministério Público, a Prefeitura criou uma ação integrada entre as Secretarias de Cultura, Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Habitação, Obras e Procuradoria Geral, esclarecendo, mais uma vez àquelas famílias, de que elas não podem estar lá, que precisam entender que, em algum momento, terão que sair.
– “A ação é preventiva, de conscientização de que eles têm que sair dali, principalmente pelo risco iminente de queda, e a eles foram oferecidos todos os meios, porém se negaram. O próximo passo é acionar o Judiciário e, em conjunto com o Ministério Público, se buscar uma solução, já que administrativamente a Prefeitura Municipal de Nilópolis chegou no limite de sua atuação”, esclareceu o Procurador Geral, Dr. Bruno Cabral.

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