Prefeitura de Nilópolis promove seminário para profissionais de trânsito
Cerca de 40 agentes de trânsito e guardas municipais dos municípios de Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Paracambi e Japeri receberam certificado de participação no Seminário de Atualização da Legislação de Trânsito, nesta terça-feira (28/11), na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 24ª Subseção, Nilópolis.
Foi tema do seminário a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Os debatedores abordaram ainda a acidentologia, ciência que estuda acidentes, com foco nos sinistros de trânsito e suas causas, além da coleta de dados estatísticos.
O processo administrativo de trânsito e suas recentes alterações, com ênfase nas Leis 14.229/21 e 14.440/22 , que tratam dos crimes de trânsito e de abuso de autoridade, também tiveram destaque.
Agente de trânsito em Nilópolis há oito anos, Jean Feitosa de Araújo, 29, acredita que é necessária a permanente atualização profissional, a fim de aplicar os direitos e deveres do cidadão com eficiência. “É necessário se atualizar para que a gente consiga proteger o nosso trânsito, fazer um serviço público de melhor eficiência e conseguir também trazer resultados melhores para a população e o coletivo. A secretaria busca sempre trabalhar dentro da lei, sem arbitrariedade e sem excessos.”
Nélio Carlos, coordenador do CETREMP ( Curso de Instrutor de Trânsito) de Engenho Novo, instituição credenciada junto ao DETRAN, também palestrou. “O foco principal aqui é a Lei 14.599. Quanto mais conteúdo, seminário e palestra, melhor para que essa mudança estrutural da função da guarda, que passa a ser parecida da Polícia Militar na questão da aplicação da lei. Ela tem que ser bem fundamentada para o agente se sentir seguro nesse momento.”
“Uma vez que o órgão, quando integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, precisa ter uma política contínua tanto de atualização, quanto de capacitação do agente de trânsito. Assim poderá prestar serviço cada vez mais eficiente dentro da administração pública”, destacou Nilton Marques, coordenador do Núcleo de Educação para Trânsito há três anos em Nilópolis.
Seis profissionais palestraram no evento: Gabriel França, especialista em trânsito; Dr. Walter Oliveira, especialista em trânsito; Nilton Marques, coordenador do Núcleo de Educação para Trânsito; Dr. Elvis Ribeiro, presidente da Comissão de Trânsito da OAB de Nilópolis; Dra. Suellen Borges, vice-presidente da Comissão de Trânsito OAB Nilópolis; e Nélio Carlos, coordenador do CETREMP de Engenho Novo.
