Prefeitura de Nilópolis fará recadastramento dos servidores ativos

Com o objetivo de atualizar as informações referentes aos servidores públicos municipais efetivos em atividade da Prefeitura Municipal de Nilópolis, a Secretaria de Administração e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL, farão de 04 de abril a 13 de novembro de 2019 um recadastramento geral obrigatório de todos os servidores ativos do quadro efetivo pessoal.

O recadastramento será feito por ordem alfabética. Todos os servidores concursados, da Prefeitura Municipal, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL e da Câmara Municipal, deverão comparecer à Unidade de Cadastro e Protocolo da Diretoria de Benefícios do PREVINIL, situado na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, 18/sala 201, Centro, munido dos seguintes documentos:

1. SERVIDORES ATIVOS:

• Carteira de Identidade (órgão expedidor e data de emissão) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – obrigatório;
• PIS/PASEP – obrigatório;
• Título de Eleitor – obrigatório;
• Comprovante de residência – obrigatório;
• Contracheque atual – obrigatório;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatório para quem ingressou no serviço como celetista ou averbou tempo de serviço anterior ao serviço público,
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de tempo fictício (licenças e férias contadas em dobro) anterior a 15.12.1998 – obrigatório, caso possua;
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de averbação de tempo de serviço anterior a nomeação como servidor efetivo nas Patrocinadoras – obrigatório, caso possua;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – obrigatório, caso o cargo exija;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – complementar.

2. DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS:

• Carteira de Identidade (RG) – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – do filho(ª), de enteados que estejam sob sua dependência econômica, do cônjuge ou companheiro(ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos de idade não emancipados – obrigatório;
• Atestado de Invalidez (para filhos inválidos) e Curatela (caso possua) – obrigatório;
• Termo de Tutela (caso tenha algum menor sob sua responsabilidade) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento de Enteados que estejam sua dependência econômica (caso possua) – obrigatório;
• Declaração de União Estável – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo II);
• Declaração referente ao Enteado que esteja sob sua dependência econômica – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo IV);
• Comprovante de vacinação dos filhos menores de 07 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Comprovante Escolar dos filhos de 07 a 14 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Declaração de Separação de Fato (caso esteja casado oficialmente, mas não convivam maritalmente e não possuam dependência econômica) – complementar; (modelo no anexo III).

Os servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL terão que fazer o recadastramento no dia 04/04, das 9h às 12h. Já os da Câmara Municipal terão que se apresentar no 05/04, das 13h30 às 16h30. Assim como os demais, quem não atender ao chamado terá o pagamento suspenso até a regularização.

Para saber a data em que você deverá se recadastrar, assim como maiores informações basta clicar aqui: https://nilopolis.rj.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/03/CALENDARIO-RECADASTRAMENTO-PREVINIL-2019.pdf

De acordo com a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL, Danielle Villas Boas Agero Corrêa, o recadastramento dos ativos visa à atualização cadastral e obtenção de dados para atender exigências do E-social e da Deliberação TCE 293. “É fundamental termos uma base de dados atualizada para gerar informações confiáveis. Lembrando que em 2016 foi realizado um censo, mas que não solicitou a entrega dos documentos dos dependentes, cônjuge/companheiro e filhos”, explicou a presidente.

Danielle lembra ainda que, para não gerar tumulto, o recadastramento se estenderá até o final do ano para viabilizar um atendimento humanizado aos servidores sem gerar tumulto, em ordem alfabética, com datas pré agendadas.

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