Município de Nilópolis trabalha para erradicar o sub-registro Civil de Nascimento
A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis está dando mais um passo em direção ao direito humano. Nesta terça, dia 06 de dezembro, foi formada a primeira turma de capacitação sobre a “Política de Erradicação do Sub-registro” junto aos agentes de saúde do Programa Estratégia da Família. Esta capacitação tem como objetivo esclarecer os agentes acerca da relevância do registro civil como direito essencial da pessoa, de forma que as famílias que ainda sofrem com a falta da certidão de nascimento possam ser localizadas e orientadas, exercendo plenamente a sua cidadania.
A certidão de nascimento é um direito fundamental do ser humano. O ato de registrar é realizado uma única vez na vida. No Brasil é feito nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNS) e é a oficialização da existência do indivíduo, de sua relação com o Estado. Por outro lado, a certidão de nascimento insere o indivíduo num contexto social e humano, dando-lhe um nome, ascendência familiar, local de nascimento; ou seja, a história de vida do indivíduo. O sub-registro pode ser classificado em:
· Típico – o indivíduo nunca foi registrado;
· Equiparado – o indivíduo tem notícias de que foi registrado, mas não lembra onde foi lavrado o registro.
Também há os casos de perda do documento, sem a condição socioeconômica para custear a obtenção da segunda via do documento.
Esta primeira turma contou com a presença de 100 agentes de saúde, e alguns casos já foram apontados pelos mesmos. Uma nova turma será formada no próximo dia 13.
Durante o ano de 2017 foram realizadas capacitações junto à Secretaria de Educação, com os coordenadores pedagógicos. E a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos teve participação nas reuniões de “Portas Abertas” com a população atendida nos seis CRAS da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município. A equipe também esteve presente em Ações Sociais realizadas no município, tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil.
A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos funciona no térreo da sede da Prefeitura de Nilópolis, Rua Pedro Álvares Cabral, 305 / 1º andar – Centro, Nilópolis.
