Nilópolis reúne Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
O direito ao acesso à documentação básica é para todos. Na manhã desta quinta-feira (9/5) ocorreu a primeira reunião do Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Representantes dos órgãos se reuniram na prefeitura de Nilópolis para traçar melhorias para os serviços.
O objetivo do comitê é erradicar o sub-registro civil de nascimento, fortalecer a orientação sobre documentação básica, ampliar e universalizar o acesso gratuito ao registro civil de nascimento e ampliar o acesso gratuito ao Registro Geral (RG) e ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e agora presidente do Comitê, Everline Lima está empenhada em garantir este direito ao cidadão. “A gente precisa identificar todos os cidadãos e facilitar o acesso à documentação. Quando ele tem a documentação, ele tem acesso à política pública. Parte do princípio legal é o direito da documentação. O comitê identificará todas essas falhas e irá formalizar isso. Com a capacitação, poderá multiplicar essa informação para o cidadão.”
A primeira reunião contou com a presença dos representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Saúde. O Conselho Tutelar de Nilópolis, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) e a Receita Federal também estiveram presentes.
O próximo encontro já tem data marcada para 14 de julho. O propósito é realizar uma reunião e duas capacitações. Coordenadora de Documentação Básica pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Susan Azevedo esclareceu sobre a política de documentação civil.“Deliberamos sobre vários novos fluxos de trabalho para resolver os problemas de documentação, não só de CPF, identidade, título de eleitor, comprovantes de residências e isenções. Para a capacitação, irei trazer os arquivos, as leis, os provimentos e os fluxos de trabalho para um melhor atendimento, além de uma base jurídica do que é, efetivamente, a documentação civil.”
Papel do Comitê
O Comitê realizará ações como monitorar o funcionamento da unidade interligada do Cartório de Registro Civil e pessoas naturais na maternidade ou hospital; documentar os estudantes das redes de educação; fazer busca ativa de indocumentados; realizar mutirões para documentar crianças e adultos; reunir com o cartório de registro civil de pessoas naturais para pensar melhorias nos fluxos de atendimentos.
Também está entre os objetivos do coletivo fazer capacitação dos profissionais; realizar campanhas de divulgação da importante dos documentos; organizar reuniões periódicas com elaboração de atas; criar grupos de trabalho estruturantes (GT do Comitê Municipal) e específicos (GT Saúde, educação, população de rua, etc).
