Icatu Fundo Multipatrocinado é selecionada para oferecer plano de previdência em Nilópolis
Servidores com salários acima do teto do Regime Geral de Previdência Social poderão participar
Muito em breve os novos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Nilópolis poderão contar com o serviço de previdência complementar oferecido pela Icatu Fundo Multipatrocinado. Ele é voltado para os funcionários concursados da administração direta dos poderes executivo e legislativo do município, suas autarquias e fundações que recebam acima de R$ 7.087,22 – atual teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O anúncio da empresa selecionada foi feito na edição do Diário Oficial de 2 de setembro.
A novidade surgiu após a sanção da Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu uma reforma na Previdência Social. Ela criou a obrigatoriedade de os municípios e estados que têm regime próprio de previdência oferecerem também um plano de previdência complementar, com o objetivo de ofertar uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria.
O presidente do Instituto de Previdência de Nilópolis (Previnil), Rodrigo Serpa, afirmou que servidores efetivos que ingressarem no serviço público municipal após a escolha da empresa responsável pelo plano, e tenham remuneração acima de R$ 7.087,22, poderão aderir a um plano de previdência para complementação de sua aposentadoria. “O teto de aposentadoria do INSS hoje é de cerca de R$ 7.087,22 e é o nosso parâmetro para a adesão ao plano. Por exemplo, o novo funcionário que tiver remuneração de R$ 10 mil terá um percentual retido pela Previnil e o excedente irá para a previdência complementar.”
Ele explicou que a Prefeitura ainda não tem uma base de valor a ser retido, este é um cálculo que será apresentado pela Icatu. “A grande vantagem, em relação à previdência particular tradicional, é que, além do funcionário, o município também faz um aporte”, explicou Rodrigo Serpa. “Supondo que a pessoa recebia acima do teto, na inatividade essa diferença será complementada. A grande vantagem é que, no regime de capitalização, quanto mais acumular, maior será o seu benefício. O município irá aportar de forma paritária a do servidor, limitado a um percentual estabelecido em lei”, explicou o presidente da Previnil.
A Previnil auxiliou na criação do projeto e do processo de seleção que escolheu a empresa Icatu, mas o convênio será gerido pela própria Prefeitura. “Sugerimos a criação de uma comissão para acompanhar o cumprimento do contrato de adesão. Ela será definida pelo prefeito. O regime de previdência complementar foi instituído em 10 de novembro de 2021, por meio da lei 6661, com seleção em data posterior e publicação no DO em 2 de setembro”, recordou Rodrigo Serpa.
Os servidores já concursados poderão fazer a opção pela previdência complementar. Um grupo de trabalho definiu os critérios objetivos publicados no edital de chamamento 01/2022. Três instituições participaram do processo seletivo: Icatu, Fundação Viva de Previdência, Fundação Família de Previdência. A expectativa é o que o convênio seja assinado daqui a uma semana e, posteriormente, encaminhado à Previc (Superintendente Nacional de Previdência Complementar). Depois de aprovado, o plano complementar entrará em vigor.
Atualmente, a Previnil conta com 1.216 aposentados e 300 pensionistas.
