Prefeitura de Nilópolis paga os projetos selecionados para Lei Paulo Gustavo até segunda semana de janeiro
Liberação da verba será feita na tesouraria
Já nos primeira dias úteis de janeiro de 2024, a Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, vai finalizar o pagamento dos 140 processos de pessoas físicas e jurídicas selecionadas para os editais da Lei Paulo Gustavo. O município recebeu R$ 1.367.630,41 (1 milhão, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e um centavos).
A comissão organizadora explicou que, antes da liberação da verba, há um trâmite que passa pelas Secretarias de Cultura, Controle Interno e pelos setores de contabilidade e tesouraria, seguindo todos os trâmites burocráticos. Na tesouraria, que funciona no segundo andar, é feito o pagamento de cada processo. Os suplentes também serão chamados. Todos os escolhidos devem ficar atentos.
De acordo com o secretário Antonio Carlos, ainda em janeiro os vencedores vão começar a divulgar quando e onde irão executar seus trabalhos.
Foram elaborados dois chamamentos públicos: 001/2023, especificamente para o setor Audiovisual, e o 002/2023 para as demais áreas culturais. A verba é oriunda do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual, destinada a ações emergenciais para o setor cultural.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para atividades voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Ela foi criada para combater e atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre este setor.
