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- O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003.
É o maior programa de transferência de renda do mundo, que hoje beneficia cerca de 14 milhões de famílias (50 milhões de pessoas).
O Bolsa Família promove a inclusão e a cidadania, gera emprego, aquece a economia, aumenta a escolaridade, reduz a mortalidade infantil e ajuda a construir um país mais rico, sem pobreza.
- Quem pode participar?
O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:
- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;
- Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
- Ao ser contemplada como receber o pagamento do benefício?
As famílias selecionadas pelo Governo Federal para receberem o Bolsa Família irão receber o seu cartão no endereço informando na inscrição no Cadastro Único.
O Cartão Bolsa Família é o principal meio de saque dos benefícios. Com esse cartão, as famílias podem sacar os benefícios nos seguintes locais:
- Agências da CAIXA;
- Caixas eletrônicos da CAIXA;
- Casas Lotéricas; e
- Comércios credenciados pela CAIXA, como padarias, mercados e outros. Esses locais são identificados com a marca “CAIXA AQUI”.
- Quais são as condicionalidades exigidas aos beneficiários?
O Programa Bolsa Família é um programa que se divide em três secretarias (Desenvolvimento Social, Educação e Saúde), devendo a família cumprir com as seguintes obrigatoriedades:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Recadastrar a cada dois anos, e atualizar sempre que houver qualquer alteração na família: mudança de endereço, nascimento, falecimento, alteração de escola, etc.
Todas as famílias deverão estar inscritas no CRAS e participarem das reuniões socioeducativas sempre que convocadas.
EDUCAÇÃO
As crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos de idade deverão estar matriculas numa unidade de ensino.
Crianças de 6 a 15 anos deverão ter frequência mínima de 85%.
Os adolescentes de 16 e 17 anos deverão ter frequência de no mínimo 75%.
SAÚDE
As mulheres de 14 a 44 anos, bem como as crianças até 7 anos de idade (com cartão de vacinação em dia) deverão comparecer ao Posto de Saúde mais próximo a sua residência a fim de cumprir com a condicionalidade da Saúde (SISVAN) a cada 6 meses.
Famílias com mulheres gestantes devem comparecer as consultas de pré-natal conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde.
As mesmas devem participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam).
4. Quais são os benefícios?
5. Calendário de pagamento:
Os benefícios do Bolsa Família são pagos mensalmente, seguindo um calendário nacional. O calendário estabelece as datas de pagamento de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social) impresso no Cartão Bolsa Família. Por exemplo: para um cartão com NIS terminado em 5, o saque poderá ocorrer a partir do quinto dia do calendário oficial de pagamentos.
Cada benefício fica disponível para saque por 90 dias a partir da data prevista no calendário. O benefício de janeiro, por exemplo, pode ser sacado até o mês de abril.
O calendário de pagamentos está afixado nas agências da CAIXA, nas casas lotéricas e nos demais locais de pagamento. Também está disponível em versão digital no site da CAIXA (www.caixa.gov.br).
Este é o calendário para 2017:
- Em caso de bloqueio ou cancelamento o que a família deve fazer?
O bloqueio do benefício se dá pelo descumprimento de uma ou mais condicionalidades.
O RF deverá comparecer a Coordenação de Cadastro Único & Programa Bolsa Família que fará a averiguação do motivo.
Após a regularização por parte da família o profissional responsável irá fazer o desbloqueio ou a reversão do cancelamento.
Segue abaixo material para PERGUNTAS FREQUENTES
1) Quem pode receber o benefício básico de R$ 85,00?
Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa).
2) Quem pode receber o Benefício Variável de R$ 39,00?
– Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa) e que tenham, na composição familiar, gestantes ou crianças/adolescentes de 0 a 15 anos, sendo que cada família pode receber até 5 benefícios variáveis.
No caso da gestante, são pagas 9 parcelas, a contar da data do início do pagamento do benefício (Benefício Variável à Gestante – BVG).
No caso da família ter alguma criança de até 6 meses de idade, a família receberá 6 parcelas do benefício, a contar da data que o bebê foi identificado no Cadastro Único (Benefício Variável Nutriz – BVN).
3) Quais são as regras para receber os benefícios variáveis?
As gestantes, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos devem estar cadastrados, no Cadastro Único, e ter todas as informações obrigatórias preenchidas corretamente;
A gestante tem que ter sido identificada no Sistema Bolsa Família na Saúde pela equipe do município até o nono mês de gravidez, e deve estar fazendo o pré-natal regularmente.
As crianças menores de 7 anos devem ser levadas para fazer o acompanhamento de saúde. A equipe de saúde da cidade deve manter atualizado o calendário de vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança;
As crianças e adolescentes com idade de 6 a 15 anos precisam estar matriculados na escola e ter, no mínimo, 85% de frequência das aulas;
4) Quem pode receber o Benefício Variável Jovem – BVJ de R$ 46,00?
– Famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa, que tenham jovens de 16 e 17 anos.
ATENÇÃO: Cada família poderá receber no máximo 2 BVJ!
O BVJ é pago até dezembro do ano em que o jovem completar 18 anos!
O jovem deve estar cadastrado no Cadastro Único, e ter todas as informações obrigatórias preenchidas corretamente;
O jovem precisa estar matriculado na escola e ter, no mínimo, 75% de frequência das aulas.
5) Quem pode receber o Benefício para a Superação da Extrema Pobreza – BSP (Brasil Carinhoso)?
Todas as famílias que já são beneficiárias do PBF e que, mesmo recebendo os outros tipos de benefícios (Básico, Variável e o Variável Jovem), permanecem ainda com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa.
Não existe um valor fixo para o BSP. Ele é calculado caso a caso, para que cada família consiga superar a situação de extrema pobreza e ultrapassar a renda de R$85,00 mensais por pessoa.
Assim, o valor do BSP vai depender:
– da renda familiar declarada no Cadastro Único;
– do número de pessoas da família; e
– dos valores dos outros benefícios do Bolsa Família que a família já recebe
6) Como é calculado o valor do Benefício para a Superação da Extrema Pobreza – BSP (Brasil Carinhoso)?
É preciso somar a renda total da família com os benefícios recebidos do PBF.
Divida esse valor pelo número de pessoas da família.
Se esse resultado for menor que R$ 85,00, a família tem direito ao BSP.
Então, é só subtrair o resultado da renda por pessoa de R$ 85,00. Em seguida, multiplique pelo número de pessoas da família. O resultado dessa conta é o valor do BSP que a família deve receber.
ATENÇÃO: Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2,00, o valor final do BSP será arredondado para que seja um múltiplo de 2. Por exemplo, se o resultado final da conta tiver dado R$150,50, o valor final do BSP será de R$152,00.
7) Por que as famílias recebem valores diferentes?
O valor total recebido depende da renda e da composição da família. Isto é, o sistema analisa qual é a renda mensal por pessoa e se existem crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou que estão amamentando. A partir dessas informações, é feito o cálculo do benefício.
Por isso, pode acontecer de duas famílias com a mesma composição (pai, mãe e dois filhos, por exemplo) receberem valores diferentes, pois uma tem a renda maior que a outra. Pode acontecer também de duas famílias terem a mesma renda e por causa do número de integrantes ser maior ou menor que a outra., receberem valores diferentes.
8) Qual o valor máximo do Bolsa Família?
Não existe valor máximo. O benefício é pago de acordo com a situação de cada família.
9) O Bolsa Família paga décimo terceiro ou benefícios extras?
Não. O Bolsa Família é pago em parcelas mensais, totalizando no máximo 12 parcelas por ano.
10) O que posso comprar com o dinheiro que recebo do Bolsa Família?
Cada família tem a liberdade de decidir como vai utilizar o benefício recebido do Bolsa Família, de acordo com as suas necessidades.
11) Quem libera o pagamento do benefício?
A liberação do pagamento do benefício é feita automaticamente por meio de um sistema do Governo Federal.
12) O que é REVISÃO cadastral?
A Revisão Cadastral é a ação realizada todos os anos pelo Programa Bolsa Família, para saber se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de 2 anos, continuam dentro das regras para recebimento dos benefícios.
13) O que é a AVERIGUAÇÃO cadastral?
A Averiguação Cadastral é a verificação das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único. Essas famílias não necessariamente precisam ser beneficiárias do Programa Bolsa Família ou de outros programas sociais.
Todo ano é feito o cruzamento dos dados do Cadastro com outras bases de dados do Governo Federal. Quando são encontradas diferenças entre as informações declaradas no Cadastro e as das outras bases de dados, as famílias são chamadas para atualizar o seu cadastro.
14) Como saber se uma família está na REVISÃO Cadastral ou na AVERIGUAÇÃO Cadastral?
Se for beneficiário do PBF e a última vez que atualizou o cadastro foi há mais de dois anos, a família está na Revisão Cadastral. A família que está na Revisão Cadastral deste ano vai receber avisos por carta e por mensagem nos extratos de pagamento (aquele papelzinho que sai quando você faz o saque do benefício).
Então, fique atento se você receber alguma carta ou mensagem no extrato com as palavras “REVISÃO CADASTRAL”. Isso é sinal de que você tem que atualizar o seu cadastro.
Se for beneficiário do PBF e recebeu este ano algum aviso por carta ou por mensagem nos extratos de pagamento (aquele papelzinho que sai quando você faz o saque do benefício) e ao final da mensagem aparecem as palavras “AVERIGUAÇÃO CADASTRAL”, isso é sinal de que você tem que atualizar o cadastro. Mesmo que já tenha atualizado o cadastro em 2013 ou 2014, se está na Averiguação Cadastral deste ano, tem que atualizar novamente.
Se não é beneficiário do Bolsa e recebeu uma carta do Cadastro Único e, ao final do texto, aparecem as palavras “MOTIVO: AVERIGUAÇÃO CADASTRAL”, isso é sinal de que a família tem que atualizar o cadastro. Mesmo que tenha atualizado o cadastro em 2013 ou 2014, se está na Averiguação Cadastral deste ano, tem que atualizar novamente.
15) O que é o processo de QUALIFICAÇÃO dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (PBF)?
É uma ação que busca garantir que as informações das equipes que trabalham com o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família estejam atualizadas nos sistemas de gestão do Cadastro Único e do PBF.