A Superintendência de Promoção da Igualdade Racial é responsável por propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas para a eliminação de qualquer forma de discriminação racial individual ou coletivo, visando garantir povos e comunidades tradicionais e grupos étnico-raciais atingidos historicamente pela discriminação e pelas demais formas de intolerância, a efetivação da igualdade de oportunidades e de seus direitos individuais, coletivos e difusos.
Mapeamento das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de Nilópolis
Sobre o programa
O Cadastramento é uma iniciativa do Coletivo Omo Obá Cultural e da Superintendência de Promoção de Igualdade Racial, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Superintendência dos Conselhos. Visa promover o cadastro das Casas, Comunidades e Povos Tradicionais de Matriz Africana da Cidade de Nilópolis.
Objetivos do Cadastramento
Este questionário visa realizar o levantamento quantitativo relacionado às Comunidades, Povos, Casas, agentes, grupos culturais tradicionais de matriz africana, presentes no município de Nilópolis.
Os realizadores deste questionário pretendem desenvolver um diagnóstico referente ao tema, para futura apresentação de um relatório referente ao quantitativo, quais as atividades e onde estão localizados, objetivando, posteriormente, junto aos órgãos da gestão pública, serem debatidas propostas de ações, programas e políticas públicas referentes a esses grupos e indivíduos, como, também, a inserção destes grupos e agentes nos projetos e ações já desenvolvidos pelo Poder Público.
Este cadastro é fruto de uma parceria entre Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, por intermédio da Superintendência de Promoção de Igualdade Racial, em parceria com a Superintendência Municipal dos Conselhos e um projeto do Grupo Cultural Omo Obá.
Como se cadastrar?
1 – Voltado para o Cadastramento das Comunidades e Povos Tradicionais de Matriz Africana, para preenchimento de comunidades de Terreiro, denominadas desta forma comunidades Quilombolas, comunidade de Umbanda, Candomblé, Tambor de Mina, Batuque, as quais se organizam no espaço territorial denominado TERREIRO.
2 – Segundo formulário, também de preenchimento simplificado, é voltado para empreendedores e agentes culturais que desenvolvem suas atividades relacionadas a estas manifestações culturais estejam inseridos nestas comunidades. São eles: Ogãs, Afoxés, Capoeiras, Artesãos, Baianas de Acarajé, Costureiras de Roupas de Axé ou moda Afro, Cozinheiras de Gastronomia de Afro e detentores de conhecimentos sobre a tradição e religiosidade.
IMPORTANTE: OS DADOS PESSOAIS SERÃO PROTEGIDOS SEGUNDO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NÃO HAVENDO A DIVULGAÇÃO DESTES DE FORMA PÚBLICA, SOMENTE SE DESTINANDO AS INFORMAÇÕES AO RELATÓRIOS QUE SERÁ DESTINADO A ÓRGÃOS DA GESTÃO PÚBLICA. AO PARTICIPAR DO CADASTRO, O PARTICIPANTE CONCORDA NA DIVULGAÇÃO APENAS DOS DADOS REFERENTES A SUA ATIVIDADE CULTURAL.
O que São Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana?
Povos de terreiro ou Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana são o conjunto de populações, em sua maioria, de origem afro-brasileira, que está ligado às comunidades religiosas de matrizes africanas por vínculos de parentescos ou iniciáticos.
Assim se definem em razão do pertencimento, uma vez que se estruturam em torno de organizações sociais religiosas de intensa forma de sociabilidade coletiva. Religiões de matrizes africanas são os conjuntos de práticas religiosas que se originaram através das populações negras africanas escravizadas no Brasil. Pertencem a esse conjunto de práticas: o CANDOMBLÉ, O BATUQUE, O TAMBOR DE MINA, A JUREMA, A MACUMBA, A UMBANDA, dentre outras. Em geral se organizam dentro de UM ESPAÇO TERRITORIAL CHAMADO TERREIRO
Os terreiros são locais sagrados de culto e estão presentes em todo o Brasil. Os espaços de organizações do culto, bem como suas dependências internas, os locais externos e os locais da natureza são considerados locais sagrados, sendo assim, a territorialidade dessa população se expande para além do local físico onde se organizam.
Projeto SOS Racismo
O que é?
O Projeto SOS Racismo, iniciativa da Superinetendencia de Promoção da Igualdade de Nilópolis, Secretaria Municipal de Cidadania e direitos Humanos, Prefeitura Municipal de Nilópolis. Tem por objetivo receber denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião.
As denúncias são acolhidas pela SUPIR/Nil, onde serão agendadas futuras conversas de acolhida do demandante como tambémo encaminhadas aos órgãos competentes para averiguação, e o SOS Racismo monitora as medidas adotadas.
Quem pode registrar?
Qualquer pessoa
Onde registrar?
Via formulário a seguir e por-mail, com envio de anexos como fotos, vídeos e audios.
Quando denunciar:
• Qualquer tratamento diferente sem justificativa, tanto na esfera pública, quanto privada, que se baseie em raça, cor, etnia, religião ou origem;
• Ofensas a pessoa ou grupos usando características de raça, cor, etnia, religião ou origem como elementos negativos;
• Impedir pessoa de entrar ou permanecer em um lugar em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem;
• Recusar atendimento a pessoa em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem.
• Atos de violẽncia física ou a bens materiais tendo como razão do ato sua raça, cor, etnia, religião ou origem.
LEMBRE-SE: é importante ter provas – como fotos, vídeos, áudios, mensagens escritas ou depoimento de testemunhas – que possibilitem identificar a pessoa que cometeu a discriminação e que mostrem que a situação aconteceu.