A Prefeitura de Nilópolis está lançando os primeiros editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que visa investir regularmente em projetos e programas através dos entes federativos.
Consulta Pública e Mapeamento PNAB – 2º Ciclo – 2025
Este formulário foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura de Nilópolis com o objetivo de compreender quais são as demandas de investimentos culturais no município. As informações coletadas por meio desta consulta servirão de base para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) para o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura no município de Nilópolis, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Para a sua aplicação a União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023.
A partir de critérios estabalecidos na legislação, Nilópolis vai receber R$ 1.051.569,82 (um milhão, cinquenta e um mil, quintenhos e sessenta e nova reais e oitenta e dois centavos) par a execução dos projetos.