Realizada a segunda etapa da capacitação sobre a “Política de Erradicação do Sub-registro”
A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos deu prosseguimento nesta quarta-feira (13) a capacitação sobre a “Política de Erradicação do Sub-registro” junto aos agentes de saúde do Programa Estratégia da Família.
A capacitação, que teve início no último dia 06, tem como objetivo esclarecer os agentes acerca da relevância do registro civil como direito essencial da pessoa, de forma que as famílias que ainda sofrem com a falta da certidão de nascimento possam ser localizadas e orientadas, exercendo plenamente a sua cidadania.
Vale ressaltar que a certidão de nascimento é um direito fundamental do ser humano. O ato de registrar é realizado uma única vez na vida. No Brasil é feito nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNS) e é a oficialização da existência do indivíduo, de sua relação com o Estado. Por outro lado, a certidão de nascimento insere o indivíduo num contexto social e humano, dando-lhe um nome, ascendência familiar, local de nascimento; ou seja, a história de vida do indivíduo. O sub-registro pode ser classificado em:
· Típico – o indivíduo nunca foi registrado;
· Equiparado – o indivíduo tem notícias de que foi registrado, mas não lembra onde foi lavrado o registro.
Também há os casos de perda do documento, sem a condição socioeconômica para custear a obtenção da segunda via do documento.
A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos funciona no térreo da sede da Prefeitura de Nilópolis, Rua Pedro Álvares Cabral, 305 / 1º andar – Centro, Nilópolis.
