Perguntas Frequentes – Cidadania e Direitos Humanos


O que é a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos?

É um órgão da Prefeitura de Nilópolis que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos e direitos do cidadão.

 

O que a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos oferece?

Atendimento junto ao PROCON, orientação e acesso à documentação civil básica, Vale Social para pessoas portadoras de deficiência, orientação psicológica e atendimento de assistência social, apoio a instituições religiosas, eventos de igualdade racial e diversidade sexual, além de contar com a Casa da Mulher Nilopolitana, onde presta apoio à mulher vítima de violência, ministrando cursos para incentivo ao aumento da renda familiar.

Onde se localiza a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos?
Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 – 1º Andar – Centro, Nilópolis.

 

O que o PROCON faz?

Orienta o comprador ou usuário de um produto ou serviço com relação aos seus direitos de consumidor e, em caso de reclamações, realiza conciliações, junto às empresas.

 

Onde se localiza o PROCON de Nilópolis?

Na Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, situada à Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 – 1º Andar – Centro, Nilópolis.

 

O que é documentação civil básica?

Certidão de Nascimento, RG (Identidade), CPF, Título de Eleitor e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social.

 

O que é o Projeto de Ampliação do Acesso à documentação civil básica?

É o atendimento com orientações e acompanhamento sobre obtenção de documentos, principalmente Registro Tardio (Registro de Nascimento fora do prazo legal).

 

Consigo registrar uma pessoa que nunca teve Certidão de Nascimento?

Sim, isso se chama Sub-registro e é possível obter a regularização da pessoa como cidadão através de um processo realizado junto ao Tribunal de Justiça (Fórum), através da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

 

A certidão de nascimento é de graça?

Sim, a primeira via é gratuita para todos os brasileiros e brasileiras. A segunda via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobre, lei 9.534/97.

 

O que é Vale Social?

É um benefício destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva e mental, bem como de doenças crônicas que estejam em tratamento. Com ele as pessoas portadoras de deficiência têm o direito à gratuidade em barcas, metro, ônibus intermunicipais e trens. Menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos têm direito à gratuidade também para um acompanhante.

 

Como solicito o Vale Social?

Através do formulário disponível nos postos de atendimento ou no Site www.valesocial.rj.gov.br. O mesmo deverá ser preenchido com os dados do solicitante na parte da frente e o verso, preenchido por um médico de Unidade de Saúde ou conveniada com o SUS. O documento deve conter todas as informações sobre a deficiência e no caso de doenças crônicas, o tratamento em andamento, junto com toda documentação pessoal.

 

Quais os documentos necessários?

Originais e cópias do Documento de Identidade com foto, Certidão de Nascimento, comprovante de residência ou declaração de residência e uma foto 3×4.
-Para menores de idade precisa também do documento de identidade e do CPF do responsável legal.
-Para doentes crônicos precisam também do cartão de consulta da Unidade Pública de Saúde ou da conveniada com o SUS onde realiza tratamento, das receitas médicas atuais dos medicamentos em uso e dos exames laudos/laudos que comprovem o quadro clínico descrito no laudo.

 

O que é a Superintendência de Diversidade Sexual?

É o setor que trata do atendimento psicossocial, jurídico e de políticas públicas no âmbito cultural voltadas para o público LGBT’s.

 

O que é a Superintendência de Igualdade Racial?

Tem como objetivo conscientizar e sensibilizar para a importância de ampliar os conhecimentos relacionados à história e cultura africana, afro-brasileira, cigana, indígena e etc. e dar visibilidade às manifestações artísticas e culturais, marcos históricos, movimentos e demais conquistas.

 

O que é a Superintendência de Assuntos Religiosos?

É o órgão da Prefeitura que mantém vínculo com Igrejas Católicas, Evangélicas, Centros Espíritas, Templos Umbandistas, Templos Candomblecistas e etc., auxiliando em várias situações de ordem eclesiásticas e atendendo às necessidades dos mesmos dentro da possibilidade da Secretaria. Participar de programas, eventos e projetos, quando solicitado, e tratar de aconselhamento e orientação espiritual.

 

O que a Casa da Mulher Nilopolitana oferece?

Atendimento à mulher vítima de violência bem, como todo aparato e suporte para a mulher Nilopolitana, com orientação e apoio jurídico, psicológico e social, além de diversos cursos e oficinas em culinária e artesanato, entre outros.